O empenho com que os homens do presidente de Angola espoliam, de forma ilícita, violenta e impune, camponeses e pobres dos seus terrenos está a tornar-se num passatempo perigoso para os perpetradores e para o que resta da imagem de José Eduardo dos Santos.
Por Rafael Marques de Morais (*)
Basta lembrar o caso do actual secretário-geral da Presidência da República, Edeltrudes Costa, contra a camponesa Helena Teka. O banditismo descarado, com recurso à Polícia Nacional e às Forças Armadas Angolanas para os seus assaltos à mão armada contra populares indefesos, parece ser agora a ideologia dos que rodeiam o presidente.
Desta vez, o Maka Angola reporta sobre as diligências que o secretário da Presidência da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional, e o assessor da Presidência da República para a Área Diplomática — respectivamente os irmãos Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca e Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca — têm tomada para a espoliarem um terreno de sete hectares na área do Bita Sapú, em posse da cidadã Catarina Manuel Damião, pastora da Igreja do Bom Deus.
Em Fevereiro de 2015, o Club-K reportou sobre o assunto e, passado mais de um ano e seis meses, as autoridades continuam a garantir a ocupação do terreno pelos funcionários presidenciais.
A camponesa Isabel Luís Damião cultivava o terreno em questão desde 1980. Por falta de bilhete de identidade, pediu à sua sobrinha, Evita Adão de Oliveira Gomes, com quem co-habitava, que legalizasse o terreno em seu nome, e esta assim procedeu em 1989. O facto é comprovado por uma declaração emitida pelo Governo Provincial de Luanda, datada de 30 de Novembro de 2012, com o número 128/2012. Essa declaração tem como anexo, certificado, o croquis de localização do terreno. Há outros documentos oficiais que certificam a posse jurídica do terreno por Evita Adão de Oliveira Gomes.
Com a pressão demográfica em Luanda e a expansão das zonas habitacionais até essa área, que anteriormente se confinava à agro-pecuária, Isabel Luís Damião e seus familiares construíram casas e passaram a viver no terreno onde mantinham a actividade agrícola.
Ciente da sua responsabilidade familiar e para precaver qualquer abuso, Evita Gomes passou uma procuração a Catarina Manuel Damião, a sua prima, filha de Isabel e cabeça de casal dos herdeiros. “O terreno é a herança que a minha falecida mãe deixou para ser dividido entre os seus seis filhos e netos”, refere Catarina Damião.
Toda a documentação que Evita apresenta para comprovar a posse do terreno já foi autenticada e declarada verdadeira pelos serviços do Estado, designadamente pelo Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Integrado da Província de Luanda. A 23 de Novembro de 2015, este gabinete atestou a veracidade das declarações passadas em nome de Evita Adão de Oliveira Gomes sobre a posse da parcela de terreno com área de sete hectares, no Município de Viana.
Entretanto, os irmãos embaixadores ao serviço da Casa Civil do Presidente da República enamoraram-se do terreno que oficial e documentalmente está na posse de Evita. E, contando com o apoio militar das Forças Armadas Angolanas, Carlos Alberto e Flávio Saraiva de Carvalho invadiram a propriedade.
O Maka Angola contactou Carlos Alberto Saraiva de Carvalho por telefone e informou-o sobre a presente investigação, apesar da má qualidade da linha. Enviou mensagem para confirmar o telefonema e para pedir a sua versão dos factos, mas os telefonemas subsequentes não foram atendidos.
Invasão militar, demolições e litígio
“N “No dia 17 de Março de 2014, os militares do Posto de Comando Unificado das FAA, comandados pelo Rui Jorge da Silva, sobrinho dos Saraivas, foram ao terreno destruir tudo e apoderar-se dele, sem nenhum mandado”, afirma Catarina Damião.
“Esses senhores da presidência da República demoliram as oito casas que tínhamos no terreno, enquanto as pessoas estavam fora a trabalhar, com todos os bens que estavam dentro de cada uma delas. Não se tirou nada”, denuncia Catarina Damião.
Com os meios de Estado ao seu dispor, os irmãos diplomatas ocuparam o terreno, começaram a preparar a sua vedação e a fazer um levantamento topográfico para realizarem uma empreitada, a cargo de uma empresa chinesa.
Os embaixadores não tiveram dificuldade de criar um imbróglio jurídico que envolveu também a referenciação errada do terreno, isto é, apresentaram títulos de posse que afirmavam dizer respeito ao terreno da família Damião, mas na realidade diziam respeito a outros terrenos.
Todos estes factos levaram Evita a apresentar uma queixa junto do Ministério Público, que originou o processo- crime n.º 56/15. Este processo corre os seus termos na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, e nele são participantes Evita e, entre outros, os embaixadores Carlos Alberto e Flávio Saraiva de Carvalho.
O instrutor do processo é o procurador Gervásio Cauende. No âmbito desse processo-crime contra os consultores do presidente, foi considerado que Catarina Damião, prima de Evita e com procuração desta, demonstrara titularidade do terreno em litígio. Nesse contexto, o procurador-geral adjunto da República enviou um ofício datado de 30 de Outubro de 2015 ao chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda. No ofício, o procurador-geral adjunto Henrique Santos “aconselha” o general Nunda a garantir a abstenção de quaisquer obras ou de qualquer tipo de intervenção no terreno por parte das forças do Posto de Comando Unificado de Luanda, argumentando que isso poderia gerar “más interpretações”, enquanto decorresse a instrução do processo-crime. Dito em palavras simples e diplomáticas, o Ministério Público considerava que o terreno era de Evita e não dos embaixadores e por isso o exército devia deixar de proteger os interesses dos membros da Casa Civil do Presidente.
Nessa sequência, o general Nunda despachou “Para devido tratamento com os Senhores Dr. Carlos Alberto e Flávio” a 3 de Novembro de 2015.
A 5 de Novembro de 2015, o director do Gabinete do Comandante da Região Militar de Luanda, major Luís Pedro, despachou com urgência as ordens do seu comandante, general Simão Carlitos “Wala”, no sentido de não permitir que se construísse naquele espaço, tendo em conta as indicações do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, por sua vez baseadas na nota da Procuradoria-Geral da República.
Desta decisão foi dado conhecimento a toda as partes envolvidas, incluindo aos “manos” embaixadores.
Em tribunal
A 23 de Novembro de 2015, através do Ofício nº 481/GPDI/GPL/15, o Governo Provincial de Luanda, respondeu ao Ofício nº 1345/2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, confirmando a autenticidade dos documentos em posse de Evita e Catarina Damião, incluindo a titularidade do terreno de sete hectares.
Passado uma semana, a 1 de Dezembro de 2015, a 2ª Secção do Cível realizou uma audiência sobre o caso, mas só uma das partes foi ouvida. “Nós não fomos ouvidos em audiência. Só as testemunhas que o senhor Carlos Saraiva de Carvalho arrolou. Por exemplo, uma das senhoras disse que começou a trabalhar para o irmão do senhor Carlos em 1975, para dizer que já nessa altura a família dele tinha posse desse terreno, e confirmou em tribunal que tem 45 anos”, explica Catarina Damião.
Essa polícia
Contrariando as provas documentais, o “conselho” da PGR e a abstenção das FAA, eis que surge a Polícia Nacional para impor a vontade dos manos Saraiva de Carvalho.
“Neste momento, eu nem sequer posso passar frente ao terreno. O comandante Francisco Notícia [do Comando de Divisão de Viana] tem estado a ameaçar-me pessoalmente, diz que me vai prender se eu voltar a passar pelo terreno.”
Para comprovar o envolvimento do superintendente-chefe Francisco Notícia na protecção dos interesses dos irmãos embaixadores, Sebastião Manuel, sobrinho de Catarina Damião, conta como a polícia o perseguiu.
“No passado dia 12, apresentei-me no gabinete do comandante Notícia para saber qual era o crime que eu tinha cometido. O comandante Notícia ameaçou-me, ordenando-me que nunca mais pusesse os pês no terreno, porque o mesmo pertence aos doutor Carlos, senão vai-me prender, e toda a minha família vai para a cadeia”, revela Sebastião Manuel.
E acrescenta: “O comandante ofendeu-me muito e à minha família e chamou a minha tia [Catarina] de burladora.” A 5 de Outubro, superintendente-chefe Notícia foi promovido a comandante municipal de Belas.
“O Zé Dú [José Eduardo dos Santos] está a trabalhar com gatunos, bandidos. Um embaixador que rouba uma pobre é o quê?”, interroga-se Catarina Damião. Ela mesma responde: “Cambada de gatunos.”
Governantes contra pobres
“S“Será que o pobre não tem direitos? O que o pobre tem o governante tem de tirar?”, interroga-se a pastora Catarina Damião. “É só a ganância, o prazer de destruírem a vida dos pobres angolanos. Já me mandaram estranhos para me perseguirem. Querem matar-me por causa de um terreno? Deus é que me protege. Não sei como ainda sobrevivo.”
Os “manos” ainda ocupam o terreno pela força e não cumprem as ordens do Ministério Público e das Forças Armadas.
Esta é mais uma de entre as muitas histórias que chegam ao Maka Angola de esbulho ilegal de terras por parte de altos dirigentes políticos, com o apoio das Forças Armadas.
Além das questões jurídicas que se colocam em termos de direito de propriedade e de direito criminal – são cometidos crimes e é desrespeitado o direito da propriedade –, há uma questão constitucional que surpreende. O que andam a fazer as Forças Armadas que no meio destes imbróglios? Porque é que as Forças Armadas são destacadas para ocupar terrenos de camponeses e defender os interesses pessoais de governantes? Não é essa a função das Forças Armadas. As Forças Armadas não são uma força de segurança policial interna.
A Constituição é clara no artigo 207.º: “As Forças Armadas Angolanas são a instituição militar nacional permanente, regular e apartidária, incumbida da defesa militar do país.” Não se compreende como é que a ocupação de terrenos e a expulsão dos cidadãos proprietários tem que ver com a defesa militar.
Portanto, além de tudo o mais, é tempo de o comandante-chefe das Forças Armadas e os seus chefes máximos ordenarem que as Forças Armadas se abstenham de interferir em tarefas policiais internas corruptas, como a agressão aos detentores de terras. Se a Polícia Nacional não tem capacidade suficiente, então que se explique por que razão continua a receber a segunda maior fatia do Orçamento Geral de Estado e mantém os mesmos comandantes de sempre.
(*) Maka Angola
